Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal / Economic crisis, austerity and its effects on the financing of oral health and access to public and private services

Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base do Fundo Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Sistema e-gestor. Observou-se que o repasse federal fundo a fundo apresentou tendência crescente de 2003 a 2010 e estável de 2011 a 2018. A oferta decresceu ao final do período com redução da cobertura da primeira consulta odontológica programática, média da escovação dental supervisionada e número de tratamentos endodônticos. Na contramão da crise financeira pública, as empresas de planos exclusivamente odontológicos expandiram o mercado de 2,6 milhões de usuários em 2000 para 24,3 milhões em 2018, com lucro de mais de R$240 milhões. A austeridade fiscal tem forte influência sobre a utilização de serviços públicos odontológicos no Brasil, que pode beneficiar o mercado privado e ampliar as desigualdades.

Abstract The present study analyzed the effects of austerity and economic crisis on the financing of oral health, provision and use of public services and access to exclusively dental plans in Brazil, from 2003 to 2018. A retrospective, descriptive study was carried out, with a quantitative approach. Data were collected from the National Health Funding database, the National Supplementary Health Agency, the Strategic Management Support Room, and from the e-manager system. The federal fund-to-fund transfer was increasing from 2003 to 2010 and remained stable from 2011 to 2018. The supply decreased at the end of the period, with reduced coverage of the first programmatic dental appointment, average supervised tooth brushing and number of endodontic treatments. Against the background of the public financial crisis, exclusively dental plan companies expanded the market from 2.6 million users in 2000 to 24.3 million in 2018, with a profit of more than R$ 240 million. Fiscal austerity has a strong influence on the use of public dental services in Brazil, which can benefit the private market and widen inequalities.

Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Notas sobre o futuro do SUS: breve exame de caminhos e descaminhos trilhados em um horizonte de incertezas e desalentos / The future of the Brazilian Health System: a short review of its pathways towards an uncertain and discouraging horizon

Resumo Este artigo apresenta uma reflexão sobre o futuro do SUS, baseada em exercícios prospectivos desenvolvidos pela iniciativa Brasil Saúde Amanhã da Fundação Oswaldo Cruz. O texto faz uma breve revisão de caminhos e descaminhos percorridos pelo SUS, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Destaca os movimentos pela descentralização e a subtração de recursos da saúde que reduziu a política de incremento de gastos; e acentua os arranjos públicos e privados de financiamento e provisão de serviços que resultaram na privatização setorial decorrente, principalmente, de políticas econômicas articuladas com a concessão de benefícios e tributos. Analisa o financiamento do setor público através das sucessivas emendas constitucionais que resultaram na destruição da proteção social e no enfraquecimento do setor Saúde. Para o futuro, o texto considera o envelhecimento populacional e analisa tendências no perfil epidemiológico, com as consequentes mudanças no modelo de cuidados de atenção à saúde. O artigo conclui apontando os resultados do estrangulamento fiscal na organização do sistema de cuidados e a necessidade da reversão de dispositivos legais que obstaculizam o mandamento constitucional.

Abstract This article reflects on the future of the Brazilian Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese), based on the foresight exercises conducted by the Brasil Saúde Amanhã initiative of the Oswaldo Cruz Foundation. The text briefly reviews some paths followed by the SUS as referred to in the Federal Constitution of 1988. It highlights the movement towards the decentralization of care and the constraint of health financial resources that reduced policies of increasing public expenditures. It examines the public and private arrangements for financing and provision of services that have resulted in sectoral privatization, mainly from economic policies articulated with concession of fiscal benefits. It analyzes the changes in the public sector financing through successive constitutional amendments that resulted in the weakening of established social protection policies, particularly of the health sector. For the future, the text considers population aging and analyzes trends in the epidemiological profile, with consequent changes in the health care paradigm. The article concludes by pointing out the consequences of fiscal strangling in the organization of the healthcare system and the need to reverse legal provisions that hamper the fulfillment of the constitutional mandate for equity and universality.

Diabetes research in Mexico: a map of 13 years of public funding / La investigación en diabetes en México: un mapa de 13 años de financiamiento público / Pesquisa em diabetes no México: um mapa de 13 anos de financiamento público

Abstract: In Mexico, diabetes represents a serious public health problem and a high-cost disease for the health system. Health research is essential for generating new knowledge to combat such a serious issue, however, there is not enough information on how to generate and use it. This paper examines the public funding of 303 diabetes research projects, granted by the National Council of Science and Technology in Mexico between 2002 and 2014. The projects were systematized and classified according to their type of research, discipline or subject, and aim of knowledge. Considering these information, an econometric model that links the funding with the characteristics of the projects was prepared. The results show that the funding is focused on the basic and biomedical areas, particularly on genetic research, and also that diabetes research resources have increased over time, not steadily, but rather cyclically. In diabetes research projects there is a high level of concentration at several dimensions: research areas, topics, objects, institutions conducting research, and regions. The analysis of the resource allocation suggests that Mexico needs a stronger and oriented diabetes research agenda, including in its bases discussions about balance between basic and applied research, and about oriented research towards practical implementations. The importance of promoting health systems research to improve diabetes care is also discussed, as well as implementing mechanisms to assess the impact of diabetes research in short, medium and long term, as part of Mexico's science and technology policy.

Resumen: En México la diabetes es un grave problema de salud pública y es una enfermedad de alto costo para el sistema de salud. La investigación en salud es esencial para generar nuevo conocimiento para combatir este problema, pero existe escasa información sobre su generación y uso. Este trabajo examina el financiamiento público de 303 proyectos de investigación sobre diabetes, otorgados por el Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología en México, entre 2002 y 2014. Los proyectos fueron sistematizados y clasificados de acuerdo con el tipo de investigación, disciplina o temática, y objetivo de generación de conocimiento. Con estos datos, se elaboró un modelo econométrico que relacional el financiamiento con las características de los proyectos. Los resultados muestran que el financiamiento está centrado en áreas básica y biomédica, particularmente en investigación genética, y que los recursos destinados a la investigación en diabetes se han incrementado en el tiempo pero no de manera constante, sino coyuntural. En los proyectos de investigación sobre diabetes hay un alto nivel de concentración en varias dimensiones: áreas de investigación, temáticas, objeto de estudio, instituciones que realizan la investigación, y regiones. El análisis de la asignación de recursos sugiere que México necesita una agenda de investigación en diabetes más fuerte y orientada, con fundamento en discusiones sobre el equilibrio entre investigación básica y aplicada, y sobre investigación orientada hacia implementaciones de tipo práctico. SE discute también la importancia de promover investigación sobre el sistema de salud para mejorar el cuidado a los pacientes con diabetes, así como la de implementar mecanismos para evaluar el impacto de la investigación en diabetes a corto, mediano y largo plazo, como parte de la política de ciencia y tecnología en México.

Resumo: No México, o diabetes representa um grave problema de saúde pública e uma doença de custo elevado para o sistema de saúde. A pesquisa em saúde é essencial para gerar novos conhecimentos para combater o problema, mas não há informação suficiente para gerar e utilizá-los. O artigo examina o financiamento público de 303 projetos de pesquisa em diabetes, através do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México entre 2002 e 2014. Os projetos foram sistematizados e classificados de acordo com o tipo de pesquisa, disciplina ou assunto e o objetivo do conhecimento. Com base nessa informação, foi preparado um modelo econométrico que associa o financiamento às características dos projetos. Os resultados mostram que o financiamento está concentrado nas áreas de pesquisa básica e biomédica, principalmente em pesquisa genética, e que os recursos para pesquisa em diabetes aumentaram ao longo do tempo, não continuamente, mas ciclicamente. Os projetos de pesquisa em diabetes mostram uma forte concentração em diversas dimensões: área de pesquisa, tema, objeto, instituição que realiza a pesquisa e região do país. A análise da alocação de recursos sugere que o México precisa de uma agenda de pesquisa mais forte e orientada, com bases que incluam discussões sobre o equilíbrio entre pesquisa básica e aplicada, e para pesquisa voltada para implementações práticas. O artigo também discute a importância de promover pesquisas em sistemas de saúde para melhorar os cuidados em diabetes, além de implementar mecanismos para avaliar o impacto da pesquisa em diabetes no curto, médio e longo prazo como parte da política de ciência e tecnologia do país.

Financiamento federal da Vigilância Sanitária no Brasil de 2005 a 2012: análise da distribuição dos recursos / Federal financing of health surveillance in Brazil from 2005 to 2012: an analysis of distribution of resources

Resumo A Vigilância Sanitária realiza um conjunto de ações de prevenção de riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização das ações de Vigilância Sanitária depende fortemente da política de financiamento federal, que é indutora da sua descentralização. O objetivo deste texto é analisar o financiamento federal da Vigilância Sanitária para estados e municípios, a partir dos repasses programados, no período entre 2005-2012. Entre os principais resultados estão o aumento nos valores per capita, com manutenção em torno do valor médio de R$ 1,25/hab/ano; o aumento no número de municípios que pactuaram a realização de ações estratégicas; e uma tendência de estabilização nos percentuais atinentes a cada ente federado em torno de 50% aos Municípios, 25% aos entes federados Estado e 20% aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os resultados evidenciam que a adoção de valores per capita unificados para todo o país provocou distorções que indicam iniquidade entre territórios estaduais, apontando a necessidade de tornar mais preciso o conceito de equidade no financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de ampliar a discussão sobre os critérios de alocação atualmente utilizados.

Abstract Health Surveillance carries out a set of actions to prevent health risks related to the consumption of products and the provision of services under the Unified Health System (SUS). The implementation of Health Surveillance actions relies heavily on the federal funding policy, which induces its decentralization. This text aims to analyze the federal funding of Health Surveillance to States and Municipalities from the scheduled onlendings in the period 2005-2012. Among the main results are the increase of per capita values, steady at around the mean value of R$ 1.25/inhabitant/year; the increased number of municipalities that agreed to carry out strategic actions; and a stable trend in the proportions of each federated entity at around 50% to Municipalities, 25% to state federated entities and 20% to the Central Public Health Laboratories (LACENs). Results show that the adoption of unified nationwide per capita values caused distortions that indicate inequity among state territories, pointing to the need to clarify the concept of equity in financing under the National Health Surveillance System and to broaden the discussion on the currently used allocation criteria.

Política de Saúde Bucal no Brasil 2003-2014: cenário, propostas, ações e resultados / Oral health policy in Brazil between 2003 and 2014: scenarios, proposals, actions, and outcomes

Resumo Este estudo analisou a implementação da Política de Saúde Bucal no Brasil de 2003 a 2014, caracterizando cenários, ações institucionais do poder executivo nos componentes do sistema de saúde em três governos. Realizou-se análise documental das tomadas de decisão da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde através de documentos de setores estratégicos do governo disponíveis nos sítios da internet, como portal da transparência e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Este estudo apontou crescimento na oferta e cobertura potencial de serviços públicos odontológicos entre 2003 e 2006 e certa manutenção nos períodos 2007-2010 e 2011-2014. Houve ampliação do financiamento nominal, infraestrutura e recursos humanos. Os recursos repassados para estados e municípios passaram de 83,4 milhões em 2003 para 916 milhões em 2014, aumento de 10,9 vezes no período. O uso dos serviços odontológicos no SUS entre 2003-2008 manteve-se constante em torno de 30%. Houve aumento do uso dos serviços odontológicos privados (64,4% em 2003, 69,6% em 2008 e 74,3% em 2013). O componente do modelo de atenção foi o menos abordado nos três governos, constituindo-se em lacuna com repercussões nos resultados requerendo adoção de medidas futuras por parte dos gestores.

Abstract This study examined the implementation of Brazil’s National Oral Health Policy by the three governments during the period 2003 to 2014. It provides a general overview of oral health care scenarios and examines institutional proposals and actions developed by the executive branch based on the components of the health care system. A documental analysis was conducted using documents produced by key government agencies. The findings show that there was an increase in the provision and coverage of public dental services between 2003 and 2006 and that rates were maintained to a certain degree in subsequent periods (2007 to 2010 and 2011 to 2014). There was an expansion in government funding, human resources and infrastructure. The amount of funds transferred to state and local governments increased from 83.4 million in 2003 to 916 million in 2014, equivalent to a 10.9 fold increase. However, the use of public dental services remained stable, with only a slight increase from 29.7% in 2003 to 30.7% in 2008, while private service utilization increased from 64.4% in 2003 to 74.3% in 2013. The care model component was given lowest priority by the three governments. This shortcoming influences policy effectiveness and requires the adoption of future measures by healthcare managers and officials to correct the situation.

From health plan companies to international insurance companies: changes in the accumulation regime and repercussions on the healthcare system in Brazil / De las empresas médicas a las aseguradoras internacionales: cambios en el régimen de acumulación y repercusiones sobre el sistema de salud en Brasil / Das empresas médicas às seguradoras internacionais: mudanças no regime de acumulação e repercussões sobre o sistema de saúde no Brasil

Abstract: The concentration and internationalization of health plan companies in Brazil gave them a clearly financial face. Based on the need to understand the health care industry's capital accumulation patterns, the current study examines health plan companies' expansion strategies through the classification of their supply and demand characteristics by recent historical periods and an analysis of recent shareholding trends in one of the leading corporations in the Brazilian health care industry. The 1960s to 2000s witnessed changes in the scale of demands for health plans and adherence by companies to long-term accumulation strategies. Beginning in the early 21st century, changes in the shareholding structures of the largest Brazilian company, consistent with the financialization of its accumulation regime, resulted in the rapid multiplication of its capital. Deepening segmentation of the health care system in a context marked by the downturn in the national economy challenges the preservation of public subsidies for private health plans.

Resumen: La concentración e internacionalización de empresas de planes de salud en Brasil les han conferido un carácter financiero. Considerando la necesidad de comprender los padrones de acumulación de ese sector, el trabajo examina estrategias de expansión de las empresas de planes de salud, mediante la periodización de atributos de oferta y demanda y el examen de la trayectoria patrimonial reciente de uno de los grandes grupos del sector. Entre los años 1960 y 2000, se produjeron alteraciones en la escala de las demandas por parte de planes de salud y una adhesión de las empresas a estrategias de acumulación a largo plazo. A partir del siglo XXI, las alteraciones en las estructuras societarias de la mayor empresa brasileña, compatibles con el régimen de acumulación de carácter financiero, resultaron en la multiplicación de su capital en un corto intervalo de tiempo. La profundización de la segmentación del sistema de salud, en un contexto marcado por la desaceleración de la economía, cuestiona la preservación de los subsidios públicos para los planes privados.

Resumo: A concentração e internacionalização de empresas de planos de saúde no Brasil conferiram-lhes feição financeira. Considerando a necessidade de compreender os padrões de acumulação desse setor, o trabalho examina estratégias de expansão das empresas de planos de saúde por meio da periodização de atributos da oferta e demanda e exame da trajetória patrimonial recente de um dos grandes grupos do setor. Entre os anos 1960 e 2000, ocorreram alterações na escala das demandas por planos de saúde e adesão das empresas a estratégias de acumulação de longo prazo. A partir do século XXI, as alterações nas estruturas societárias da maior empresa brasileira, compatíveis com o regime de acumulação financeirizada, resultaram na multiplicação de seu capital em um curto intervalo de tempo. O aprofundamento da segmentação do sistema de saúde, em um contexto marcado pela desaceleração da economia, questiona a preservação dos subsídios públicos para os planos privados.

Federal funding of health policy in Brazil: trends and challenges / O financiamento federal da politica de saude no Brasil: tendencias e desafios / Financiamiento federal de la politica de salud en Brasil: tendencias y desafios

The article analyzes Federal funding of health policy in Brazil in the 2000s, focusing on the Ministry of Health’s budget implementation. Federal spending on health was less unstable between 2000 and 2002 and has expanded since 2006. However, it fluctuated as a share of both the Gross Domestic Product and Gross National Revenue. Federal intergovernmental transfers increased, exceeding 70% in 2007. Meanwhile, the proportion of Federal investments remained low, varying from 3.4% to 6.3%. The highest absolute amount of spending was on specialized outpatient and hospital care. The decade showed a proportionally greater increase in spending on pharmaceutical care. The growing allocation of Federal funds to States in the North and Northeast, especially for primary care and epidemiological surveillance, failed to offset the sharp regional inequalities in per capita Federal spending. The main characteristics of health funding limit Federal health policy governance and pose several challenges for the Brazilian Unified National Health System.

O artigo analisa as mudanças na participação federal no financiamento da saúde nos anos 2000, enfocando a execução orçamentária do Ministério da Saúde do Brasil. Observou-se menor instabilidade de 2000 a 2002 e, a partir de 2006, maior crescimento do gasto federal em saúde. Entretanto, o gasto oscilou como proporção do Produto Interno Bruto e das Receitas Correntes Brutas da União. A participação das transferências intergovernamentais aumentou, ultrapassando 70% em 2007. Já a proporção dos investimentos foi baixa, variando de 3,4% a 6,3%, entre 2002 e 2011. O maior volume de gastos correspondeu ao programa de assistência hospitalar e ambulatorial especializada e o maior aumento relativo, à assistência farmacêutica e insumos estratégicos. Identificaram-se esforços quanto à desconcentração de recursos para regiões mais carentes – por meio dos programas de atenção básica e vigilância – que não foram suficientes para superar as desigualdades regionais existentes. As características do financiamento da política de saúde limitam a governabilidade federal e colocam desafios ao SUS.

Analizamos los cambios de la participación federal en el financiamiento de la salud, durante los años 2000, centrándonos en la ejecución presupuestaria del Ministerio de Salud de Brasil. El estudio registró menor inestabilidad de 2000 a 2002, con mayor crecimiento del gasto federal desde 2006. Sin embargo, el gasto osciló como proporción del PBI y de la recaudación bruta federal. La participación presupuestaria de las transferencias intergubernamentales aumentó a un 70% en 2007. En lo referente a las inversiones la proporción fue más baja, variando de un 3,4% a un 6,3% entre 2002 y 2011. El mayor volumen de gastos correspondió al programa de asistencia hospitalaria y ambulatoria especializada y al aumento relativo a la asistencia farmacéutica e insumos estratégicos. Existen esfuerzos de desconcentración de recursos hacia regiones con falta de recursos -mediante programas de atención básica y vigilancia- insuficientes para superar desigualdades regionales. Las características del financiamiento de la política de salud limitan la gobernabilidad federal y representan un desafío para el Sistema Único de Salud.

Gasto federal en salud en población no asegurado: México 1980-1995 / Federal expenditure in health for non insured population: Mexico 1980-1995

Las crisis económicas que ha afectado a México desde principios de los años ochenta han influido de manera determinante en el gasto público en salud. En este trabajo se discute la relación que ha existido entre las estrategias de ajuste y el gasto en salud en población no asegurada, así como la distribución de este gasto por regiones. En la primera parte se describe la evolución del gasto público general, el gasto en bienestar social y el gasto público en salud en México entre 1980 y 1995. En la segunda parte se describe con mayor detalle la distribución del gasto público en salud en ese mismo periodo entre la población no asegurada de las cinco regiones en las que dividió al país la Encuesta Nacional de Salud II. La principal conclusión que se desprende de este trabajo es que en el periodo 1980-1995 se mantuvieron las brechas en el gasto en salud para población no asegurada que desde tiempos remotos existen entre las cinco regiones de México. Estas brechas afectan sobre todo a los estados más marginados -que se ubican en su gran mayoría en el sur del país-, no guardan ninguna relación con las diferencias regionales en las condiciones de salud y corren el riesgo no sólo de mantenerse sino incluso de profundizarse como resultado de los nuevos recortes relativos del gasto en bienestar social que contempla la política de ajuste adoptada por la presente administración

Administrando o controle da poluiçäo: o papel do auditor ambiental / Administering pollution control: the role of the environmental officer

Mapel dos orgäos públicos no controle da poluiçäo ambiental. Definiçäo de auditor ambiental. Formaçäo e funçöes do auditor ambiental. Exemplos de atuaçäo do auditor ambiental. Trabalho desvinculado de consultoras. Preço reduzido de seus serviços.

O caos no financiamento da saúde... no fundo do poço / The chaos in the health financing

As necessidades de saúde aumentaram, devido aos fatores: o crescimento populacional e aumento das necessidades básicas da população. A dupla causa teve consequências: descredenciamento de vários hospitais privados e filantrópicos, falta investimento, de manutenção preventiva, de manutenção corretiva, perda de pessoal em quantidade e qualidade, falta de estoque mínimo de material de consumo, falta de equipamentos não atualizados e não reparados

Cuotas a los usuarios de los servicios de salud: Análisis de sus efectos potenciales en el Perú / Fees charged to health services users: Analysis of their potential effects

This article describes a discrete choice model for the demand for médical care, derived from a theoretical model that implies a natural interrelationship between price and income. The model is based on data from a 1984 household survey in Perú. In the context of the model, if health is a normal food, then the price elasticity of the demand for health care should decline as income increases. Unlike previous studies, the authors found that price plays a significant role in the demand for health care, and that demand becomes more elasticincome falls. This implies that user fees would refuce access to health care for the poor proportionaly more than for the rich. Possible frameworks were simuled for the impact of two different levels of fees on health care and welfare; it was shown that although user fees can generate substantial revenues for the health services, they would also produce a significant reduction in aggregate consumer welfare, to the detriment of the poor. Utilizing the frameworks, two specific cases were studied: in the first, persons in the bottom quintile of income were exempted from a fee increase, and in the second, the income generated by such an increase was used to construct more clinics and public hospitals. It was observed that when private physicians raised their prices proportionately to the increase, the frequency of visits of persons in the bottom quintile dropped